Reembolso de IVA para hospedagem de estrangeiros será encerrado em 30 de junho de 2027

O governo anunciou que vai antecipar a data de encerramento do regime especial de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável às hospedagens utilizadas por turistas estrangeiros. A data de término, que antes estava marcada para 31 de dezembro de 2028, foi alterada para 30 de junho de 2027, encurtando o período de vigência da medida.

Esse regime permite o reembolso do IVA cobrado sobre serviços de hospedagem utilizados por turistas estrangeiros, desde que a duração da estadia não ultrapasse 30 dias. Em outras palavras, apenas hospedagens com período de até 30 dias são elegíveis para o benefício de reembolso.

Ao planejar viagens ou reservar acomodações, é importante verificar se a tarifa inclui IVA e se o reembolso ainda é aplicável dentro do novo prazo. Como a data de término e as condições de elegibilidade estão claramente definidas, consulte essas regras ao analisar os custos de hospedagem.